Utilização dos nossos serviços

As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, pela Naturshop - Unipessoal, Lda., com sede na Av. das Túlipas nº6 Lj 0.05A, 1495-158 Algés, NIPC 513750223, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com o capital social de 3.000€.

Naturshop é uma marca registada. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos serviços. A utilização dos nossos serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços ou conteúdo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no www.naturshop.pt, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Poderemos alterar os presentes Termos e Condições, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.naturshop.com. O utilizador deverá consultar os termos de utilização regularmente. Os avisos de modificação dos presentes Termos e Condições serão publicados nesta página.

Prestação de serviço e responsabilidade

As compras efectuadas no nosso site estão sujeitas à legislação portuguesa. Os presentes Termos e Condições estão de acordo, designadamente, com o estabelecido nos seguintes diplomas legais: Código Civil, Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro), Decreto-lei sobre a protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico).

A Naturshop dispõe no seu website uma secção para consulta sobre as responsabilidades assumidas no âmbito da Política de Privacidade, designadamente as constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Conta de cliente

A visita ao site é de livre acesso e gratuito. Para se efectuar uma compra através do nosso site é necessário proceder a um registo ou abertura de uma conta de cliente, em que o utilizador deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail, número de telefone). Após o processo de criação de conta de cliente, o mesmo compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade dos códigos de acesso. A Naturshop não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso. Após o registo o cliente poderá efectuar compras e consultar o estado das suas encomendas.

Produtos e preços

As imagens apresentadas são meramente para fins ilustrativos e promocionais. A aparência dos produtos pode variar em relação às imagens contidas no site. No entanto há o interesse e será feito os possíveis para fornecer ao utilizador o maior realismo que conseguir. A descrição e características dos produtos podem variar sem aviso prévio. Clientes com encomendas pendentes serão notificados em caso de erro ou alteração do produto.

Os preços dos produtos são os indicados junto a cada artigo anunciado. A Naturshop reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o preço em vigor no momento em que esta tenha sido efectuada. Os preços de venda indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega, se existirem, são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados. O custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra electrónica antes de efectuar a compra escolhendo a opção “Encomendar”
O compromisso de venda dos produtos pelo site está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que erá feito o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente, em caso de pré-pagamento, a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.

Encomendas

Para a finalização da encomenda é necessário que o utilizador tenha uma conta cliente criada e proceda ao devido "login", permitindo ao site identificar o utilizador com todos os seus dados necessários para a facturação e entrega da encomenda (nome, morada, contribuinte). Poderá fazê-lo antes ou depois da adição de produtos à sua lista de compras, através da opção "adicionar ao carrinho", junto a cada produto. Na fase de finalização da encomenda, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. O último passo na finalização da encomenda é o da confirmação, resultando no envio de um email automático a confirmar a transacção, acompanhado com o número de encomenda. Caso os dados não estejam correctos, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efectuada. Entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda dos produtos, que obriga ambas as partes, quando o cliente confirme o aviso de recepção da encomenda enviado pelo site. Através do site, o cliente poderá acompanhar o estado da encomenda a qualquer altura.

Aconselhamos as seguintes precauções: - Não faculte a ninguém os códigos de acesso; - Não os anote em lugares de acesso fácil; - Termine sempre a sessão do navegador de Internet (browser) depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema os códigos de acesso.

Poderá proceder a alterações de encomendas através da área de contacto, devendo sempre mencionar o número de encomenda. Caso a encomenda já tenha sido expedida, será impossível proceder à alteração.

Pagamento

Durante a fase de finalização da encomenda o cliente poderá escolher o método de pagamento que lhe for mais conveniente, entre os vários métodos disponibilizados pelo site: Transferência Bancária, Multibanco e Cartão de Crédito. Uma vez efectuado o pagamento, a Naturshop emitirá uma factura que será entregue ao cliente (junto com a encomenda). A factura será emitida ao nome do utilizador registado, pelo que o cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados correctos.

Devoluções e Reclamações

Qualquer devolução ou reclamação deverá ser comunicada ao Apoio ao Cliente, através dos contactos fornecidos no site. Em caso de devolução da encomenda, o pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do cliente no caso de insatisfação com o produto e a cargo da Naturshop no caso de envio errado do produto ou produto danificado no transporte. No caso de devolução de um produto, é feito o reembolso na totalidade do seu valor desde que estes se encontrem fechados e em boas condições. Não serão objecto de devolução produtos que tenham sido deteriorados pelo cliente. Em caso de produto danificado ou produto errado, será efectuada a troca de produto. Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda quando este ainda não foi enviado e facturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá utilizar os meios fornecidos pelo site ou contactar o Apoio ao Cliente.

Resolução de litígios

Para resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal de Lisboa.